A partir desta quarta-feira (5) todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.
A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.
Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas pilhas e baterias após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos.
Para as pilhas e baterias não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução.
2 comentários:
Só me pergunto se as empresas obedecerão esta lei.
Gostaria de lhe convidar para a blogagem coletiva COISAS DO BRASIL 2, que acontecerá no sábado, dia 13 de dezembro. O objetivo é falarmos das cidades onde nascemos ou moramos, e mostrarmos que o Brasil é rico em cultura. Você participou da primeira edição e eu gostaria de contar com sua participação na segunda. Boa semana!
Chico, ótima a pergunta inicial da ANDRÉIA MOTTA: cumprirão as empresas o estabelecido? E eu faço outra: por que tanto tempo (2 anos) para entrar em vigor uma regulamentação tão importante? Por que nao um ano ou até menos?
Tem certas medidas que não podem esperar.
Grande abraço.
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