A Câmara analisa o Projeto de Lei 1494/07, do deputado Edson Santos (PT-RJ), que obriga o uso de embalagem biodegradável para todos os tipos de resíduos sólidos (lixo). O objetivo é impedir o emprego de sacolas e sacos de plásticos. O autor explica que o plástico convencional contém resina sintética originária do petróleo, o que impede sua absorção pela natureza.
O texto determina que todas as embalagens para lixo sejam de material oxibiodegradável, que possibilita degradação inicial por oxidação acelerada por meio da luz e do calor. Após essa fase inicial, as embalagens podem ser decompostas e absorvidas pelo solo, sem deixar resíduos. Outra alternativa contida na proposta é a utilização de material sintético, desenvolvido por tecnologia específica para permitir a decomposição em água, dióxido de carbono e biomassa em pequenas quantidades.
Esse tipo de material apresenta todas as características do plástico, como resistência e impermeabilidade, mas pode ser decomposto pela natureza no prazo máximo de dois anos, sem causar danos à saúde e ao ambiente.
O deputado cita iniciativas de países como Inglaterra e Canadá, que resultaram na produção de plásticos ecologicamente corretos, que permitem a biodegradação. No Brasil, o deputado destaca iniciativas em andamento no Paraná e no Rio de Janeiro, com fábricas de plástico oxibiodegradável. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais e indústrias e os usuários terão um ano para adotar a medida, após aprovação da lei.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência em conjunto com o PL 121/03, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Antes da votação do Plenário, ele deverá ser analisado conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Portaldacamara
O texto determina que todas as embalagens para lixo sejam de material oxibiodegradável, que possibilita degradação inicial por oxidação acelerada por meio da luz e do calor. Após essa fase inicial, as embalagens podem ser decompostas e absorvidas pelo solo, sem deixar resíduos. Outra alternativa contida na proposta é a utilização de material sintético, desenvolvido por tecnologia específica para permitir a decomposição em água, dióxido de carbono e biomassa em pequenas quantidades.
Esse tipo de material apresenta todas as características do plástico, como resistência e impermeabilidade, mas pode ser decomposto pela natureza no prazo máximo de dois anos, sem causar danos à saúde e ao ambiente.
O deputado cita iniciativas de países como Inglaterra e Canadá, que resultaram na produção de plásticos ecologicamente corretos, que permitem a biodegradação. No Brasil, o deputado destaca iniciativas em andamento no Paraná e no Rio de Janeiro, com fábricas de plástico oxibiodegradável. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais e indústrias e os usuários terão um ano para adotar a medida, após aprovação da lei.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência em conjunto com o PL 121/03, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Antes da votação do Plenário, ele deverá ser analisado conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Portaldacamara
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