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29 de mai de 2008

Incra: vai impôr limites de terras para estrangeiros

Uma medida em estudo pelo governo federal poderá impor limites à aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. o Instituito Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá receber até a próxima semana parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que estabelecerá o limite – que deve entrar em vigor em todo o território nacional em seguida.

O alvo do governo é a Amazônia. Lá, dos 5,5 milhões de hectares cadastrados no Incra, 3,1 milhões (55% do total) estão em nome de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. O número pode ser maior, já que o comprador não é obrigado a declarar sua nacionalidade no ato do registro. “É preciso estabelecer regras urgentes porque há uma disputa mundial pelas terras brasileiras", argumentou o presidente do Incra, Rolf Hackbart, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Histórico - Desde 1998, o Incra mantém mecanismos legais para controlar apenas a compra de imóveis rurais por empresas sem sede ou pessoas físicas não residentes no país. O parecer da AGU daquele ano eliminou a necessidade de autorizar a compra de imóveis rurais por empresas de estrangeiros com sede no país.

A intenção era preencher lacunas criadas com o fim da diferença na Constituição entre as empresas nacionais de capital estrangeiro e de capital brasileiro. A revisão do parecer de 1998 é feita desde o ano passado pela AGU.

A compra de terras por estrangeiros poderá ser dificultada de duas formas. A primeira é fazer valer o parecer mais antigo, de 1971, que prevê que estrangeiros não podem comprar mais de 25% das terras de um só município. A segunda forma seria alegar que, apesar das mudanças na Constituição, permanecem inalterados os artigos que impõem às empresas controladas por capital estrangeiro as mesmas restrições das pessoas jurídicas e físicas residentes no exterior.
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