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16 de abr de 2009

Paraná proibe descarte de pilhas e baterias

Agora é lei. O governador Roberto Requião sancionou no início do mês a norma que proíbe o descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham mercúrio em lixo doméstico ou comercial. O projeto, de autoria do então deputado estadual Edgar Bueno, ainda determina multa para os estabelecimentos que descumprirem a lei.O texto não explica como a regra se aplica ao cidadão comum que for flagrado descartando o material em local proibido. Mas diz que os produtos ''deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados'', sendo proibido tanto o descarte em depósitos públicos, como a incineração.A lei é mais dura com as empresas. Todos os estabelecimentos que revendem os produtos são obrigados a disponibilizar aos consumidores o serviço de recolhimento. Um recipiente, em local visível, com a indicação de que é destinado para recolher produtos que contenham metais pesados, deverá ser mantido a disposição dos clientes.Já os fabricantes e seus representantes comerciais serão responsabilizados pela adoção de mecanismos adequados para a reciclagem ou destinação final, sem causar prejuízo ambiental. O valor da multa para estabelecimentos que descumpram os termos é de 500,00 UFIRs. O dobro em caso de reincidência.A fiscalização da norma ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo Laerty Dudas, coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma reunião com os fabricantes e revendedores será realizada para cobrar o planejamento da logística reversa dos materiais. "O maior problema são as pilhas e baterias piratas. Além de conter muito mais mercúrio, não temos de quem cobrar a responsabilidade".
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