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19 de fev de 2008

Governo vai recadastrar terras na Amazônia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulga hoje a instrução normativa com as regras para o recadastramento das terras nos 36 municípios da Amazônia Legal campeões de desmatamento, que será um pente-fino na titularidade de pequenas e grandes propriedades. Quem não entregar todos os documentos exigidos terá automaticamente suspenso o Certificado de Cadastramento de Imóveis Rurais (CCIR). O edital de convocação dos proprietários deve ser publicado no Diário Oficial do próximo dia 3, e o prazo de recadastramento deve ir até 2 de abril.

O governo vai reiterar a obrigação de os proprietários declararem a nacionalidade porque o Incra detectou movimentos suspeitos de estrangeiros, pessoas físicas, que estariam comprando grandes fazendas com a ajuda de laranjas. O governo admite não "ter controle nenhum" sobre a nacionalidade dos detentores de terras. O lado mais visível desse movimento são as vendas de terras associadas aos projetos de produção de biocombustível, que atraem fundos de investimentos. Os pequenos proprietários vão receber ajuda do governo no processo de recadastramento.
Para um cadastramento preciso, o governo também decidiu que a planta e memorial descritivo do terreno deverão ser elaboradas com as coordenadas obtidas por receptores de sinais de GPS, acompanhadas da precisão obtida e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Outro item da instrução normativa alerta os proprietários para o fato de que a entrega da documentação não livra o dono da terra da investigação do governo.
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