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6 de nov de 2007

MP quer punir autores de queimadas

A coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público estadual afirma que já tem elementos para responsabilizar o Estado pelo alto índice de queimadas registrado este ano em Mato Grosso.
Desde que foi instaurado inquérito civil através da portaria 006/07 há um mês, promotores em todo o Estado fizeram levantamentos para descobrir o que desencadeou o aumento de focos de queimada este ano, em torno de 72% segundo dados anunciados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e ongs ambientalistas.
O coordenador da área ambiental no MP, promotor de Justiça, Gerson Barbosa solicitou todos os autos de infração emitidos pela Sema desde que as queimadas foram proibidas no Estado, a partir de 15 de julho.
Gerson explica que a proposta do inquérito civil aberto pelo MP é além de penalizar de alguma maneira o Estado pela "inércia e ineficiencia tanto em ações de educação ambiental como de repressão", mas também questionar a liberação de queimadas em Mato Grosso durante todo o ano.
Para o promotor, a lei n 4.771 de 1965, que cria o Código Florestal , no seu artigo 27 proíbe expressamente "o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação". "A regra geral é que fazer queimadas é crime em qualquer época do ano, mas que podem ocorrer exceções, mesmo assim mediante estudo de impacto ambiental e autorização oficial do órgão ambiental. O problema é que foram criando portarias para fazer da exceção uma regra comum, como se pudessem sair queimando aliatoriamente. O que vamos fazer é questionar todos esses critérios", disse. Na sua avaliação a impunidade corre solta o que explica o fato de terem ocorrido quase 100 mil focos de calor em setembro, quando o governo anunciava que havia proibido queimada.
Paralelamente a Justiça Federal de Mato Grosso determinou investigação por parte da Policia Federal para também apurar responsabilidades. A delegada federal, Ana Flavia Alves de Melo Michelan solicitou informações do Ibama e da Sema quanto a fiscalização.
fonte:Gazeta Digital
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