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29 de out de 2007

Reciclagem de óleo em SP é lei, mas não saiu do papel

A preocupação com a poluição causada pelo óleo de cozinha e com seu reaproveitamento está na legislação estadual de São Paulo. A Lei 12.047, de 21 de setembro de 2005, determina a criação do Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, que prevê a implantação de medidas pelo governo estadual para impedir o lançamento do óleo na natureza, incentivar a reciclagem e fiscalizar empresas. Mas, segundo o autor da lei, o deputado estadual Mário Reali (PT), após dois anos, o programa ainda não saiu do papel.
Reali afirma que tentou conversar com a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) para, ao menos, implantar um projeto piloto que estimule organizações da sociedade, que já trabalham com a reciclagem de óleo de fritura, a "se expandirem e formarem uma rede" de coleta. Ele conta que não tentou dialogar com a Secretaria do Meio Ambiente, por estar "excessivamente politizada". "Poderia se criar mecanismos, como incentivos tributários, que estão mencionados na lei, para alavancar projetos da área. Ou então desonerar produtos produzidos com material reciclado", diz.

Mas o deputado confessa que o teor da lei é genérico, não estabelece punições e fica limitado à disposição orçamentária do governo. "O objetivo é criar um canal de diálogo entre Estado e sociedade." Para ele, o programa esbarra principalmente na questão da despesa. "O serviço de coleta fica caro se feito de casa em casa. A solução seria concentrar a coleta em alguns pontos das cidades", afirma. Ou, como aponta, incentivar permanentemente ações educativas e de cooperação entre Estado e organizações sociais.

Apesar de ainda não ter saído do lugar, Reali destaca o "momento favorável" para o debate sobre o programa. "Essa discussão começa a tomar corpo. Ele cita a possibilidade de produzir combustível a partir do óleo de fritura. "O biodiesel começa a ter mercado. Esse é um caminho que pode alavancar o reaproveitamento desse óleo."

Contactada sobre a não implantação de medidas previstas no programa, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado informou que o assunto cabe à Sabesp. A companhia informou que a única medida tomada até agora foi o apoio ao recolhimento de óleo de cozinha da ONG Trevo, com a distribuição de comunicados a respeito do projeto em alguns bairros da cidade. A Secretaria de Saneamento e Energia não deu resposta.

fonte:Yahoo A.E.
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